A censura e o direito à liberdade de expressão

A Constituição assegura a todo cidadão a liberdade de manifestar o que pensa. A Carta garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sendo assim, não devemos admitir qualquer controle prévio ou posterior de ofício, que restrinja a liberdade de expressão nas redes sociais ou em qualquer outro meio.

Juristas apontam cuidados para uso da internet na propaganda eleitoral

Juristas recomendam aos internautas que fiquem atentos ao que compartilham nas redes sociais

Senado também pode ter CPI do Cachoeira

Decisão foi tomada após o STF negar o acesso do Senado aos dados sigilosos do Chachoeira, sob a argumentação de que só uma CPI pode obter informações sobre investigações

Administrativo. Contrato. Concessão de serviço de estação rodoviária.

Ausência de similitude fática.

Direitos Humanos pede apuração de assassinato no Maranhão

Motorista morto a tiros tinha denunciado abusos no sistema penitenciário do estado.

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo

Por maioria (7 a 1), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta tarde (14) que as operadoras de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007.

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

Resolução nº 22.383, 22/08/06

Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006.

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Agravo Interno na Petição. Tutela Provisória de urgência

Efeito Suspensivo a Recurso Especial.

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014

Órgão Especial considera inconstitucional Lei Estadual 6.740/2014 que cria cotas para negros e índios em concursos públicos

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Instituição financeira que oculta valores da conta poupança do autor.

Mello rejeita ação do PT contra regra usada para negar trabalho a Dirceu

Barbosa negou trabalho a Dirceu porque ele não cumpriu um sexto da pena

Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.

Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.